República Árabe Saarauí Democrática (RASD)

Quando o último soldado espanhol deixou o Saara Ocidental, deixando um vácuo legal, a Frente POLISARIO e o Conselho Nacional Saaraui (parlamento) proclamaram o nascimento de um novo Estado africano: a República Árabe Saaraui Democrática (RASD), em 27 de fevereiro de 1976, em Bir-Lehlu. Este ato foi a personificação da luta incansável do povo saaraui pela independência.

Com uma área de 286.000 quilômetros quadrados, nosso território está localizado no nordeste do continente africano. Ao norte, faz fronteira com Marrocos, país que atualmente ocupa ilegalmente parte significativa do nosso território. A Mauritânia está localizada ao sul, e a leste, a Argélia. Por fim, a oeste fica o Oceano Atlântico.

O exercício do poder é distribuído entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. O primeiro é representado pelo Presidente da RASD, que também é Secretário-Geral da POLISARIO, e compartilha seu poder com um Conselho de Ministros, composto por um Primeiro-Ministro — nomeado pelo Presidente —, 18 Ministros e três Secretários de Estado. Atualmente, o Presidente da RASD é Brahim Gali.

O Poder Legislativo se materializa em um parlamento unicameral, composto por 51 deputados eleitos a cada três anos, enquanto o Poder Judiciário é exercido por tribunais de primeira instância, tribunais de apelação e pelo Supremo Tribunal. Além disso, existe um Conselho Constitucional independente, responsável por supervisionar a legalidade e a transparência das eleições, de acordo com a Constituição saaraui.

A capital da RASD é El Aaiún, que está localizada nas áreas ocupadas por Marrocos, assim como outras cidades importantes, como Smara, Dakhla, Auserd, entre outras.

As Nações Unidas classificaram o Saara Ocidental como um território não autônomo, pendente de descolonização, em suas resoluções desde 1963, embora a potência colonizadora (Espanha) tenha abandonado o território em 1975 sem cumprir sua responsabilidade. A invasão e posterior ocupação pelo Reino de Marrocos, daquele ano até o presente, impediram a realização de um referendo de autodeterminação do povo saaraui — direito reconhecido pela própria ONU, pela UA, pelo Movimento dos Países Não Alinhados, pelos BRICS, por órgãos judiciais internacionais como a Corte Internacional de Justiça de Haia, pelos Tribunais Africanos de Justiça, pelo Tribunal de Justiça da União Europeia, pelo Departamento de Assuntos Jurídicos da ONU, entre outros organismos internacionais.

Atualmente, o território da RASD está dividido entre a zona ocupada militarmente por Marrocos e as zonas libertadas, onde a RASD exerce plena soberania. O território é separado por um muro militar de aproximadamente 2.720 quilômetros de extensão, plantado com 8 milhões de minas e guarnecido por mais de 150.000 soldados marroquinos. A oeste está a população que vive na área controlada por Marrocos, enquanto a leste estão as áreas libertadas e os campos de refugiados localizados em Tindouf, na Argélia — ambos administrados pelo Governo da RASD e pela Frente POLISARIO.

O Estado saaraui já é reconhecido por 84 países ao redor do mundo e é membro fundador da União Africana (UA). Portanto, temos embaixadas na África e na América Latina, enquanto os escritórios da POLISARIO estão localizados na Europa e nos Estados Unidos.

                                                                                           RASD na União Africana

Desde a criação da Organização da Unidade Africana (OUA), na década de 1960, a questão da descolonização do Saara tem sido amplamente considerada dentro da organização, pois mais da metade do continente africano sofreu, em sua própria história, processos de colonização e descolonização. Por isso, o apoio aos direitos do povo saaraui é unânime e histórico.

Na assembleia de 1977, uma delegação da RASD foi convidada, na cidade de Libreville, a apresentar sua posição perante a sessão plenária, o que mais tarde levou à criação de um comitê encarregado de encontrar soluções para a ocupação militar do Saara Ocidental por Marrocos, apesar das negações dos países ocupantes.

Em 1981, o rei Hassan II expressou seu compromisso de tornar possível o referendo de autodeterminação perante a Assembleia, embora isso não significasse necessariamente que ele realmente fosse realizado. Em contraste, em 1982, em resposta à persistente falha de Marrocos em cumprir seus compromissos, a OUA reconheceu a RASD como um Estado de pleno direito e a convidou a se juntar à organização continental.

A partir de então, a RASD desempenhou um papel muito ativo até a dissolução da OUA, em 9 de julho de 2002, que deu lugar ao processo de integração mais importante do continente: a União Africana.

Dentro dessa nova organização, a RASD é reconhecida como membro fundador, enquanto Marrocos permaneceu de fora até 2017, ano em que solicitou e foi aceito como membro, na sequência de seu compromisso — publicado em seu site oficial — de respeitar publicamente, como Estado, os princípios fundadores da organização, que incluem a defesa da soberania e da independência dos Estados-membros, o respeito pelas fronteiras herdadas do colonialismo e a promoção da paz no continente. Contudo, na prática, esses princípios continuam a ser violados pelo Reino até hoje.

Em contrapartida, a participação da RASD na União Africana fomentou o reconhecimento da luta saaraui com a criação de missões de averiguação, envio de representantes especiais para observar a situação e um posicionamento constante por meio de conferências e declarações — além da participação ativa na UA e em suas relações internacionais.

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