REPRESENTAÇÃO DA FRENTE POLISÁRIO NO BRASIL

SOBRE A FRENTE POLISÁRIO

No final da década de 1960, começou o despertar nacionalista do povo saaraui.

Assim nasceu o Movimento de Libertação do Saara (MLS), criado em 1967 sob a liderança de Mohamed Sidi Brahim Bassiri, desaparecido desde 17 de junho de 1970 por liderar manifestações pacíficas em El Aaiún contra o colonialismo espanhol e em busca do direito à autodeterminação, que a ONU exigia do governo espanhol desde 1963. Essas manifestações foram violentamente reprimidas. A resposta dos saarauis ao decreto presidencial assinado pelo general Franco — que tornou o Saara Ocidental a 53ª província espanhola, devido à sua localização geográfica e riqueza — foi uma manifestação pacífica.

Antes da criação do MLS, já eram evidentes várias tentativas de organizações nacionais de defesa da população saaraui. Mas foi somente a partir desse momento que o movimento começou a se fortalecer, reunindo diversos setores da sociedade. Em resposta, em 1969, o governo do Saara Espanhol iniciou uma série de perseguições e prisões, que levaram à inevitável dispersão do movimento, mas não ao fim da reivindicação independentista, que renasceu de forma sólida com a criação da Frente POLISARIO.

A Frente Popular para a Libertação de Saguia el Hamra e Río de Oro (Frente POLISARIO) foi fundada em 10 de maio de 1973, com o objetivo de alcançar a independência do território do Saara Ocidental do domínio colonial espanhol. É um movimento de libertação nacional, democrático e anticolonialista, que decidiu pegar em armas em 20 de maio, em resposta à recusa dos colonialistas em negociar uma solução que levasse à independência saaraui e à cooperação mútua.

Entre os objetivos da Frente estão a construção de um Estado republicano que garanta o pluralismo entre mulheres e homens, a participação política da população saaraui, a distribuição equitativa da riqueza, o respeito aos direitos fundamentais e a construção de um quadro institucional que assegure o acesso a serviços básicos como saúde, educação e habitação para todos os habitantes. Além disso, visa desempenhar um papel na comunidade internacional em prol da paz, da justiça e dos direitos humanos.

Embora a Frente POLISARIO sempre tenha sido favorável às negociações pacíficas, diante da recusa do poder espanhol em atender ao desejo e ao direito do povo saaraui de construir um Estado nacional — o que ficou evidente no adiamento da organização do referendo de autodeterminação, sob pressão do Comitê Especial de Descolonização da ONU —, os primeiros confrontos armados começaram em 20 de maio de 1973. Esses rapidamente excederam a capacidade de resposta das forças espanholas, graças ao controle do terreno pela Frente e à crescente onda de simpatizantes que se juntaram às fileiras do recém-nascido Exército de Libertação do Povo Saaraui (SPLA).

Em maio de 1975, uma missão visitante das Nações Unidas reconheceu o movimento como o representante legítimo do povo saaraui, sendo a força política dominante:

Entretanto, após o sucesso do caso saaraui no TIJ em 1975 e sob pressão francesa e americana, os vergonhosos Acordos Tripartidos de Madrid foram implementados em 14 de novembro do mesmo ano. Por meio desses acordos, a Espanha, às costas do povo saaraui e em flagrante violação de suas próprias leis e das da própria ONU, concordou em dividir o Saara com Marrocos e Mauritânia. Dessa forma, a Espanha abandona o povo saaraui, que é invadido militarmente por Marrocos pelo norte e pela Mauritânia pelo sul.

Inicialmente, Hassan II, rei de Marrocos, esperava que, depois de tirar partido da fraqueza espanhola e do leito de morte de Franco, pudesse tomar o controle do Saara sem grandes contratempos, com um movimento anexionista rápido e discreto — especialmente em reconhecimento à força de seu exército e à fraca capacidade armada da Frente POLISARIO naquela época. Seu erro foi não considerar a forte vontade do povo saaraui, liderado pelo seu movimento, cuja resistência obrigou o rei a aceitar seu direito à autodeterminação, por meio de um acordo assinado entre ele e a Frente POLISARIO em 1991, sob os auspícios da ONU e da UA.

Tudo isso fez da Frente uma opositora que cresceu em força e reconhecimento, tanto a nível nacional quanto internacional, até se tornar a legítima representante do povo saaraui perante a ONU.

Em 5 de agosto de 1979, após vários anos de combates frontais, a Frente chegou a um acordo com a Mauritânia, pelo qual o país vizinho se retirou do território que ocupava. Entretanto, Marrocos anexou a parte do território já controlada, ampliando assim a área ocupada pelo reino alauíta. Como resultado, a ONU aprovou uma resolução reconhecendo Marrocos como potência ocupante e a Frente POLISARIO como representante legítima do povo saaraui. Apesar dessa resolução, entre 1981 e 1987, Marrocos construiu uma série de muros militares, com aproximadamente 2.720 quilômetros de extensão, cercando o Saara. O resultado dessa flagrante violação foi a restrição à mobilidade da população saaraui, dividindo famílias entre as que ficaram presas nas áreas ocupadas e as que foram forçadas ao exílio.

Após 16 anos, e por proposta da ONU e da antiga Organização da Unidade Africana (OUA), agora União Africana (UA), um cessar-fogo foi alcançado em 1991, e a Missão das Nações Unidas para o Referendo de Autodeterminação no Saara Ocidental (MINURSO) foi criada. A missão visava monitorar o cumprimento dos acordos de paz e preparar o terreno para o referendo agendado para janeiro de 1992. O objetivo era cumprir o direito internacional aplicável aos antigos países coloniais e pôr fim ao colonialismo na África. Entretanto, sua realização não se concretizou desde então, devido à constante obstrução das forças marroquinas. Apesar disso, as negociações prosseguiram sob os auspícios das Nações Unidas, sem que se chegasse a um acordo que assegurasse o gozo do direito à autodeterminação, em detrimento das exigências de organismos internacionais como a Corte Internacional de Justiça de Haia e da própria ONU, tanto na Assembleia Geral quanto em seu Conselho de Segurança.

Assim, após 47 anos de existência, a nossa maior força tem sido a unidade em torno da Frente POLISARIO, como única representante legítima do povo saaraui, com presença em vários países e uma organização política sólida que ainda aguarda o direito de seu povo de exercer a autodeterminação e pôr fim à ocupação do Reino de Marrocos.

Após uma espera de 30 anos, a ONU não conseguiu forçar o invasor a implementar seu compromisso. A Frente POLISARIO e o governo saaraui decidiram pegar em armas novamente em 13 de novembro de 2020, diante da violação, por Marrocos, do Plano de Paz assinado e da incapacidade da ONU — embora esta declare sua disposição de se envolver em negociações sérias baseadas no direito internacional.

Associação de Solidariedade e pela Autodeterminação do Povo Saarauí (ASAARAUI)

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